Políticas sociais e orçamento público em um estado de exceção permanente (2013-2021) / Social policies and public budget in a state of permanent exception (2013-2021)

Resumo: Escrito sob a forma de um ensaio teórico, o artigo levanta reflexões sobre o modo de gestão do orçamento público no Brasil e sua articulação com dois eixos temáticos: tratamento da dívida pública e promoção de políticas sociais. As considerações finais apontam para a possibilidade de associar as práticas na gestão do orçamento federal brasileiro e um estado de exceção econômica perpetuado ao longo do tempo e, como desdobramento, limitante da promoção de direitos de proteção social.

Abstract: Written in the form of a theoretical essay, the article raises reflections on the way the public budget is managed in Brazil and its articulation with two thematic axes: austerity, treatment of public debt and promotion of social policies. Final considerations point to the possibility of associating practices in the management of the Brazilian federal budget and a state of economic exception perpetuated over time and, as a result, limiting the promotion of social protection rights.

Incentivos eleitorais e o gerenciamento de resultados orçamentários por meio de restos a pagar / Incentivos electorales y gestión de resultados presupuestarios a través de saldos a pagar / Electoral incentives and the management of budgetary results through unpaid commitment

Resumo O objetivo desta pesquisa é analisar o efeito dos ciclos políticos eleitorais sobre o gerenciamento de resultados orçamentários por meio de restos a pagar nos municípios brasileiros. Ao assinalar como lacuna empírico-teórica as incipientes métricas de qualidade da informação contábil no ambiente governamental, embasado na teoria da agência, da legitimidade e do gerenciamento de impressão, propõe-se um modelo de estimativa de accruals orçamentários discricionários, captados por meio do carry-over do tipo restos a pagar. Para isso, valemo-nos da teoria dos ciclos políticos para justificar o comportamento cíclico oportunista do gestor, em razão do calendário eleitoral. A partir de uma amostra contemplando 62,1% dos municípios brasileiros, foram testadas três hipóteses embasadas na literatura. Os resultados evidenciaram accruals orçamentários discricionários positivos nos anos imediatamente anteriores aos pleitos democráticos e sua reversão - accruals orçamentários discricionários negativos - em anos eleitorais, perfazendo o ciclo eleitoral orçamentário. Além disso, demonstra-se que os gestores em primeiro mandato estão mais inclinados a ingressar nesse tipo de prática, motivados pelas chances de sua recondução ao cargo, a despeito do sucesso no pleito, denotando que os prefeitos estão mais dispostos a adotar tais práticas durante o primeiro mandato. Essa evidência é ratificada, tendo em vista a não observância de níveis significativos dessa prática no segundo mandato. Em caráter incremental às pesquisas no setor público, esta propõe uma proxy de qualidade da informação contábil governamental e comprova que o gerenciamento de resultados, mensurados pelos accruals orçamentários discricionários, tem comportamentos cíclicos em razão do calendário eleitoral previamente estabelecido.

Resumen El objetivo de esta investigación es analizar el efecto de los ciclos políticos electorales en la gestión de los resultados presupuestarios a través de los saldos a pagar en los municipios brasileños. Al señalar como un vacío empírico-teórico las incipientes métricas de calidad de la información contable en el ámbito gubernamental, basadas en la teoría de agencia, legitimidad y gestión de impresiones, se propone un modelo de estimación de devengos presupuestarios discrecionales, capturados a través del arrastre del tipo remanentes a pagar. Para ello, utilizamos la teoría de los ciclos políticos para justificar el comportamiento cíclico oportunista del gestor, debido al calendario electoral. A partir de una muestra que cubre el 62,1% de los municipios brasileños, se probaron tres hipótesis basadas en la literatura. Los resultados mostraron devengos presupuestarios discrecionales positivos en los años inmediatamente anteriores a las elecciones democráticas y su reversión (devengos presupuestarios discrecionales negativos) en los años electorales, completando el ciclo electoral presupuestario. Asimismo, se demuestra que los gestores en su primer mandato son más proclives a incursionar en este tipo de práctica, motivados por las posibilidades de ser reelegidos en el cargo, a pesar de su éxito en las elecciones, denotando que los alcaldes están más dispuestos a adoptar este tipo de prácticas durante el primer mandato. Esta evidencia se ratifica al constatar la ausencia de niveles significativos de esta práctica en el segundo mandato. Además de la investigación en el sector público, propone una proxy de calidad de la información contable gubernamental y demuestra que la gestión de resultados, medida por los devengos presupuestarios discrecionales, tiene un comportamiento cíclico debido al calendario electoral previamente establecido.

Abstract This research aims to analyze the effect of electoral political cycles on the management of budgetary results by observing the unpaid commitments of Brazilian local governments. The study proposes a model to estimate discretionary budgetary accruals based on unpaid commitments, addressing an empirical-theoretical gap regarding incipient quality metrics of accounting information in public administration, considering the theory of agency, legitimacy, and impression management. The theory of political cycles was adopted to justify the managers' opportunistic cyclical behavior aligned with the electoral calendar. Three hypotheses based on the literature were tested from a sample covering 62.1% of Brazilian municipalities. The results showed positive discretionary budgetary accruals in the years immediately preceding the elections and the opposite in election years (i.e., negative discretionary budgetary accruals), completing the budgetary electoral cycle. Furthermore, it is demonstrated that managers in their first term are more inclined to enter into this type of practice, motivated by the chances of being re-elected. This evidence is ratified by the absence of this practice at significant levels during the managers' second term. This research incrementally contributes to public administration research, proposing a proxy for the quality of government accounting information. It proves that earnings management, measured by discretionary budgetary accruals, has cyclical behavior aligned with the electoral calendar.

Agenda governamental brasileira: prioridades e mudanças na dinâmica da atenção sobre a distribuição orçamentária da União (2000-2021) / Agenda del gobierno brasileño: prioridades y cambios en la dinámica de atención a la distribución del presupuesto federal (2000-2021) / Brazilian policy agenda: priorities and changes in the dynamics of attention on the federal budget distribution (2000-2021)

Resumo Os estudos sobre agenda governamental têm adotado diversos indicadores para mensurar a atenção e as prioridades dos governos, a fim de analisar os processos de formulação e mudança de políticas públicas. Com base nas prerrogativas da teoria do equilíbrio pontuado sobre os padrões de mudanças na dinâmica das políticas, a distribuição do orçamento público tem se destacado como um dos instrumentos que melhor expressam os níveis de atenção e as prioridades dos governos em diferentes setores. Nesse contexto, alinhado a uma agenda internacional, este estudo busca investigar o padrão da atenção governamental acerca da distribuição orçamentária no Brasil. Assim, o objetivo deste trabalho é mapear a dinâmica da atenção governamental sobre a disposição do orçamento aprovado da União ao longo das últimas duas décadas (2000-2021), identificando os níveis percentuais de atenção aos diferentes setores de políticas públicas ao longo do tempo e os fatores conjunturais e institucionais que balizam os níveis de atenção governamental na classificação orçamentária. Para isso, foi formulado um banco de dados do orçamento aprovado de 2000 a 2021, no qual as 814 combinações de funções e subfunções de gastos foram codificadas em 21 setores, conforme metodologia do comparative agenda project (CAP). Os resultados indicam que a atenção governamental sobre essa distribuição opera sob um padrão majoritariamente incremental no decorrer do tempo, mas permeado por pontuações no equilíbrio em políticas setoriais específicas, comprovando a teoria do equilíbrio pontuado (punctuated equilibrium theory [PET]) no cenário nacional. De igual modo, apontam para a necessidade de mais estudos setoriais que expliquem as causas e os efeitos das pontuações na atenção governamental, suas relações com mudanças na agenda legislativa e os impactos de momentos de crises institucionais na definição de prioridades na distribuição orçamentária, apontados como agendas futuras a partir deste trabalho.

Resumen Los estudios sobre la agenda gubernamental adoptaron varios indicadores para medir la atención y las prioridades de los gobiernos a los efectos de analizar los procesos de formulación y cambio de políticas públicas. Desde las prerrogativas de la teoría del equilibrio puntuado sobre los patrones de cambios en la dinámica de las políticas, la distribución del presupuesto público se ha destacado como uno de los instrumentos que mejor expresan los niveles de atención y las prioridades de los gobiernos de los diferentes sectores. En ese contexto, de acuerdo con una agenda internacional, este estudio busca investigar cuál es el patrón de atención gubernamental respecto a la distribución presupuestaria en Brasil. Así, el objetivo de este trabajo es mapear la dinámica de atención gubernamental sobre la distribución del presupuesto federal aprobado en las últimas dos décadas (2000-2021), identificando (i) cuáles son los niveles porcentuales de atención a los diferentes sectores de las políticas públicas a lo largo del tiempo y (ii) los factores coyunturales e institucionales que orientan los niveles de atención del gobierno en la clasificación presupuestaria federal. Para ello, se creó una base de datos del presupuesto aprobado de 2000 a 2021, en la que se codificaron las 814 combinaciones de funciones y subfunciones del gasto en 21 sectores, según la metodología del Proyecto de Agenda Comparada (CAP). Los resultados indican que la atención del gobierno sobre la distribución del presupuesto opera en un patrón mayoritariamente incremental en el tiempo, pero permeado por puntajes de equilibrio en políticas sectoriales específicas, demostrando así la teoría del equilibrio puntuado a nivel nacional. Asimismo, señalan la necesidad de mayores estudios sectoriales que expliquen las causas y efectos de los puntajes en la atención del gobierno, sus relaciones con los cambios en la agenda legislativa y los impactos de los momentos de crisis institucional en la definición de prioridades en la distribución presupuestaria, identificadas como futuras agendas a partir de este trabajo.

Abstract Studies on policy agenda have adopted several indicators to measure the attention and priorities of governments to analyze the processes of policy change and policy dynamics. Based on the Punctuated Equilibrium Theory (PET) applied on the patterns of policy change, the distribution of the public budget has stood out as one of the instruments that best express the levels of attention and priority for governments in different sectors. This study seeks to investigate the pattern of government attention on the federal budget distribution in Brazil. Thus, this work maps the dynamics of government attention on the distribution of the federal approved budget over the last two decades (2000-2021), identifying (i) what are the percentage levels of attention to the different sectors of public policies over time and (ii) the conjunctural and institutional factors that guide the levels of government attention in the budget distribution of the federal government in Brazil. A database of the federal approved budget from 2000 to 2021 was created, in which the 814 combinations of expenditure functions and subfunctions were coded into 21 sectors according to the methodology of the Comparative Agenda Project (CAP). The results indicate that government attention on the distribution of the Brazilian federal budget operates in a mostly incremental pattern over time, permeated by punctuations in specific sectoral policies, thus proving the Punctuated Equilibrium Theory at the national level. As for future research agenda, the study shows the need for further sectoral studies that explain the causes and effects of changes on government attention, their relationships with the legislative agenda, and the impacts of moments of institutional crisis in defining priorities in budget distribution.

Aquisição de alimentos em domicílios brasileiros com e sem crianças / Food pourchase in brazilian households with and without child

-A construção dos hábitos alimentares infantis pode ser influenciada pela disponibilidade dos alimentos presentes nos domicílios. Não se sabe o quanto os pais modificam seu padrão de compra de alimentos para mais saudáveis quando há crianças em casa. Esta informação é importante para avaliar a percepção dos pais sobre a influência do ambiente domiciliar na formação de hábitos alimentares saudáveis em seus filhos. A renda familiar é uma variável que pode ter efeito na modificação dos hábitos alimentares dos pais, uma vez que reflete os recursos financeiros disponíveis para compra de alimentos. Investigar a aquisição de alimentos no Brasil em dois períodos com dez anos de diferença possibilita avaliar o efeito macroeconômico do engajamento dos pais na alimentação de seus filhos, uma vez que o país experimentou momentos econômicos distintos na última década. A fim de comparar a aquisição de alimentos saudáveis e não saudáveis em domicílios com e sem crianças no Brasil este estudo utilizou os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) conduzidos pelo IBGE, no Brasil, em seus inquéritos de 2008-2009 e 2017-2018. Os domicílios foram classificados em: i) presença ou não de crianças de um a cinco anos de idade e ii) maiores de cinco anos até dez anos de idade. Foram considerados todos os domicílios que compunham as amostras: 55.970 (POF 2007-2008) e 69.660 (POF 2017-2018), sem distinção por macrorregião ou zona urbana e rural, assim representando todo o território brasileiro. Os grupos de alimentos utilizados foram constituídos a partir das adaptações de agregados estipulados pela POF nas duas edições do inquérito. Foram estimadas as médias per capita em quilogramas da aquisição (Kg) de frutas, vegetais, refrigerantes e biscoitos num período de 7 dias consecutivos (uma semana). As diferenças das médias per capita da aquisição (Kg) dos alimentos entre domicílios com e sem criança foram estimadas por modelos de regressão de duas partes, combinando um modelo de regressão logística e um modelo linear generalizado de distribuição gama para valores positivos de aquisição, em função da distribuição assimétrica e inflada de zeros para compra de alguns itens alimentares. As análises foram estratificadas por quartos de renda domiciliar per capita, com ajustes pelo sexo e idade do morador de referência do domicílio, número de bebês, adolescentes, adultos e idosos vivendo no domicílio, e gasto mensal com alimentação. A comparação entre as médias de aquisição de alimentos entre os domicílios com e sem crianças foi dada pela intersecção dos intervalos de confiança de 95% e levou-se em consideração o peso amostral e o desenho complexo das POF. A média de aquisição de frutas em 2008-2009 foi maior nos domicílios com crianças das duas faixas etárias nos domicílios mais pobres. Em 2017-2018, a média de aquisição de frutas foi maior entre os domicílios com crianças de cinco a dez anos de idade pertencentes aos estratos socioeconômicos mais ricos. A compra de vegetais diferiu para menos em domicílios com crianças de 5-10 anos nos dois períodos. Houve uma maior média de aquisição per capita de biscoitos nos domicílios com crianças de todas as classes de rendimentos, em ambos os períodos avaliados.

The construction of children's eating habits can be influenced by the availability of food at the home. It's not known how much parents change their pattern of food purchase when there are children at household. That information is important in order to assess parents' perception of the home environment influence in the construction of healthy eating habits at their children. It's possible that family income have an effect on parents' eating habits, once reflects the financial resources available to food purchase. Investigating the food purchase in Brazil in two periods with ten years of diference leads to assess the macroeconomic effect of parental engagement in children's eating habits, since the country has experienced different moments in the last decade. In order to compare the food disponibility in households with and without children, this study utilized data from the Household Budget Surveys (POF) conducted by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), in Brazil, surveys 2008-2009 and 2017- 2018. The households were categorized into: i) presence or not of children aged between one and five years old and ii) children aged five and ten years old. The sample considered was 55,970 (POF 2007-2008) and 69,660 (POF 2017-2018). The food groups used were constituted from the recommendations of aggregates previously stipulated by the POF in the two editions of the survey. The means per capita were calculated in kilograms of purchase (Kg) of fruits, vegetables, soft drinks and cookies, over a period of 7 consecutive days (one week). Diferences in of food means per capita purchase (Kg) between households with and without children were estimated by using two-part regression models, that combines a logistic regression model and a generalized linear model with gamma distribution for positive values ​​of purchase, in function of the asymmetric and zero-inflated distribution for purchase of some food items. The analyzes were stratified by income quartiles per capita. With adjustments for sex and age of the household's main resident, number of babies, adolescents, adults and elderlys living in the household, and monthly expenditure on food purchase. The comparison between the means of food purchase between households with and without children was given by the intersection of the 95% confidence intervals, considering the weight sample. The means per capita purchase (Kg) of fruit in 2008-2009 was higher in households with children of both age groups in the poorest households. In 2017-2018, the average purchase of fruit was higher among households with children between five and ten years of age belonging to the elevates socioeconomic stratas. The purchase of vegetables were less in households with children aged 5-10 years in both periods. There was a higher purchase of cookies in households with children of all income classes, in both periods.

Fóruns de accountability síncrona: a dinâmica interna das audiências públicas orçamentárias / Foros sincrónicos de accountability: la dinámica interna de las audiencias públicas presupuestarias / Synchronous accountability forums: the internal dynamics of budget public hearings

Resumo As audiências públicas orçamentárias são espaços de transparência e participação social. Esses espaços podem ser considerados fóruns de accountability síncrona, em que a prestação de contas e a responsabilização podem ocorrer no mesmo momento, o que gera preocupação para o prestador de contas quanto às possíveis formas de responsabilização. Esta pesquisa teve como objetivo analisar como ocorre a dinâmica das audiências públicas orçamentárias organizadas pelas prefeituras municipais. Foi realizada uma pesquisa qualitativa interpretativista, por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores públicos como principal fonte de coleta. Os resultados indicam que os responsáveis pelas audiências públicas adotam estratégias para minimizar os riscos reputacionais e de responsabilização. As estratégias ocorrem em diferentes momentos: (i) na etapa de preparação, com a definição das regras de participação e o uso de filtro informacional; (ii) durante a sua realização, na forma de apresentação das informações e no direcionamento de atenção do público; e (iii) na etapa pós-audiência, por meio de baixa transparência e até manipulação de documentos. A pesquisa contribui para o entendimento das audiências como fóruns de accountability esperada, em que a expectativa do prestador de contas pode direcionar a dinâmica das audiências públicas, transformando-as em um teatro. Os resultados trazem implicações para os Tribunais de Contas e o Poder Legislativo, que poderiam exercer maior controle e fiscalização das audiências; para a sociedade, que poderia atuar de forma mais ativa e organizada; e, ainda, para a legislação em vigor, que poderia estabelecer diretrizes claras para a realização das audiências.

Resumen Las audiencias públicas presupuestarias son espacios de transparencia y participación social. Estos espacios pueden considerarse como foros de accountability sincrónicos, en los que la rendición de cuentas y la responsabilización pueden ocurrir al mismo tiempo, lo que genera preocupaciones para el rendidor de cuentas sobre las posibles formas de responsabilización. Esta investigación tuvo como objetivo analizar cómo ocurre la dinámica de las audiencias públicas de presupuesto organizadas por los municipios. Se realizó una investigación cualitativa e interpretativa, utilizando como principal fuente de recolección de datos entrevistas semiestructuradas a gestores públicos. Los resultados indican que los responsables de las audiencias públicas adoptan estrategias, minimizando los riesgos reputacionales y de responsabilización. Las estrategias ocurren en diferentes momentos: (i) en la etapa de preparación, con la definición de las reglas de participación y el uso del filtro informativo; (ii) durante su ejecución, en la forma de presentar la información y dirigir la atención del público; y, (iii) en la etapa posterior a la audiencia, a través de la baja transparencia e incluso manipulación de documentos. La investigación contribuye a la comprensión de las audiencias como foros de esperada rendición de cuentas, en los que la expectativa del rendidor de cuentas puede orientar la dinámica de las audiencias públicas, transformándolas en un teatro. Los resultados tienen implicaciones para los Tribunales de Cuentas y el Poder Legislativo, que podrían ejercer un mayor control e inspección de las audiencias; para la sociedad, que podría actuar de forma más activa y organizada; y también para la legislación vigente, que podría establecer lineamientos claros para la celebración de audiencias.

Abstract Budget public hearings are spaces for transparency and social participation. These spaces can be considered synchronous accountability forums, where the rendering of accounts and the attribution of responsibilities can co-occur, raising concerns for the responsible parties about possible accountability models. This qualitative and interpretative research analyzed the dynamics of public budget hearings organized by Brazilian municipalities using semi-structured interviews with public managers. The results indicate that those responsible for public hearings adopt strategies minimizing reputational and accountability risks at different times: (i) in the preparation stage, with the definition of participation rules and the use of an informational filter; (ii) during execution, in the form of the presentation of information and in directing the public's attention; and, (iii) in the post-hearing stage, through low transparency and document manipulation. The research contributes to understanding hearings as forums of expected accountability, in which the expectation of the authorities can direct the dynamics of public hearings, transforming them into a theater performance. The results have implications for the courts of accounts and the legislative branch, which could exercise greater control and inspection of the hearings; for society, which could act in a more active and organized way; and also for the legislation in force, which could establish clear guidelines for holding hearings.

Budgetary Allocation for Health Sector Projects in Local Bodies with Specific Reference to Noncommunicable Diseases Control

Background: The role of local self-government (LSG) bodies in planning community-level interventions for noncommunicable diseases (NCD) control is critical. An understanding of how much priority is given to NCD in decentralized health planning is needed. Objective: The objective of this study is to analyze the pattern of budgetary allocation for health sector projects at different levels of LSGs in Thiruvananthapuram, Kerala, with specific reference to NCD control. Materials and Methods: Secondary data analysis was done on economic review reports and reports on health sector projects obtained from LSG department with permission. The pattern of budgetary allocation of health projects in both urban and rural local bodies of Thiruvananthapuram district for 2019–2020 was studied. Results: The proportion of NCD projects in terms of number and budget allocation, respectively, among health sector projects for gram panchayaths(GP) was 47 projects (5.25%) and 63.19 lakhs (1.8%). Figures for block panchayaths(BP) were 13 (9%) and 98.10 lakhs(10.94%), for district panchayath (DP), 1 (0.9%) and 48 lakhs(3%), for municipalities 1 (1.6%) and 4.66 lakhs (1.2%), and for corporation were 1 (1.4%) and 3 lakhs (0.16%). Only 29 (40%) GP and 5 (45%) BP had at least one NCD project. At the GP level, 21% of projects were community?based interventions and 15% of projects were for cancer screening, mental health, and hospital?based NCD clinics each. Among local bodies with lower allocation for NCD projects, the amount allocated for construction and maintenance work in health institutions was higher. Conclusion: Decision-making in decentralized health planning needs an evidence-based realignment of priorities toward NCD.

Impacto económico de la COVID-19 en el sector de la salud en Santiago de Cuba / Economic impact of COVID-19 in the health sector of Santiago de Cuba

Introducción: El enfrentamiento a la epidemia de la COVID-19 tuvo un impacto económico negativo en el mundo, lo que generó un incremento de los gastos y costos en el sector de la salud en la provincia de Santiago de Cuba. Objetivo: Describir el impacto económico de la COVID-19 en el sector sanitario en Santiago de Cuba durante un año. Métodos: Se realizó un estudio descriptivo y prospectivo en la provincia de Santiago de Cuba en el año 2021, para lo cual se analizaron las variables días-pacientes, gastos presupuestarios, salario promedio del personal, costos totales de un día-paciente y costos unitarios de un día-paciente. Resultados: La investigación reveló un incremento en los gastos y su efecto en la economía del sector sanitario en el 2021. Al analizar los gastos por partidas, se determinó una mayor significación en los de medicamentos, con 59,0 % del total, lo que representó un crecimiento de los costos unitarios en comparación con los estándares publicados. Conclusiones: Los gastos del sector sanitario en esta provincia contribuyeron a controlar la propagación de la COVID-19, a evitar el sobregasto por la introducción de las vacunas, y permitieron la disminución de los índices de infección. Además, se evidenció el incremento de los costos en los diferentes niveles de actividad entre 3 y 29 veces más que los costos estandarizados del país.

Introduction: The confrontation to the epidemic of COVID-19 had a negative economic impact in the world, what generated an increment of the expenses and costs in the health sector of Santiago de Cuba province. Objective: To describe the economic impact of the COVID-19 in the sanitary sector of Santiago de Cuba during a year. Methods: A descriptive and prospective study was carried out in Santiago de Cuba province in the year 2021, for which the day-patient, budgetary expenses, average salary, total costs of a day-patient and unitary costs of a day-patient variables were analyzed. Results: The investigation revealed an increment in the expenses and its effect in the economy of the sanitary sector in 2021. When analyzing the expenses for departures, a higher significance was determined in those of medications, with 59.0 % of the total, what represented a growth of the unitary costs in comparison with the published standards. Conclusions: The expenses of the sanitary sector in this province contributed to control the propagation of COVID-19, to avoid the over expense for the introduction of vaccines, and allowed the decrease of the infection indexes. Also, the increment of the costs was evidenced in the different activity levels between 3 and 29 times more than the standardized costs of the country.

Impacto orçamentário da incorporação do rituximabe para o tratamento de leucemia linfocítica crônica no SUS / Budget impact of the incorporation of rituximab for the treatment of chronic lymphocytic leukemia in Brazil

Objetivo: O presente estudo objetiva desenvolver um modelo de análise de impacto orçamentário (AIO) relacionada à incorporação do rituximabe no tratamento de primeira linha da leucemia linfocítica crônica (LLC) no Sistema Único de Saúde (SUS). Métodos: A elaboração da AIO foi realizada de acordo com as recomendações metodológicas das diretrizes brasileiras, considerando a perspectiva do SUS, horizonte temporal de cinco anos, população a ser tratada, diferentes cenários de market share do rituximabe e custos diretos envolvidos no tratamento atual e no tratamento proposto, e também foi executada uma análise de sensibilidade para avaliar possíveis incertezas futuras. Resultados: A cada ano e ao final do horizonte temporal de cinco anos, a incorporação do rituximabe promoverá aumento dos custos, quando comparado com o valor de ressarcimento do SUS para o tratamento de primeira linha da LLC. No cenário de maior participação de mercado do rituximabe, os custos totais foram menores em relação ao cenário de menor market share. Dado que a estimativa da AIO é para gastos futuros, incertezas relacionadas como a possível elevação do custo do medicamento foi o fator que promoveu o cenário de maiores gastos. Conclusões: A projeção de custos estimados pela AIO demonstrou menores gastos financeiros no cenário de maior difusão do medicamento, o que pode ter correlação com o atraso da progressão da doença ao utilizar o rituximabe, e consequentemente menos pacientes irão requerer segunda linha de tratamento, que tem custo mais elevado.

Objective: This study aims to develop a budget impact analysis (BIA) model related to the incorporation of rituximab in the first-line treatment of chronic lymphocytic leukemia (CLL) in the Unified Health System (SUS). Methods: The preparation of the BIA was carried out in accordance with the methodological recommendations of the Brazilian guidelines, considering the perspective of the SUS, a time horizon of five years, population to be treated, different market share scenarios for rituximab and direct costs involved in the current treatment and treatment proposed, a sensitivity analysis was also performed to assess possible future uncertainties. Results: Each year and at the end of the five-year time horizon, the incorporation of rituximab will increase costs, when compared to the SUS reimbursement value for the first-line treatment of CLL. In the scenario of higher market share for rituximab, total costs were lower compared to the scenario of lower market share. Given that the BIA estimate is for future expenses, uncertainties related to the possible increase in the cost of the drug were the factor that promoted the scenario of higher expenses. Conclusions: The projection of costs estimated by the BIA showed lower financial expenses in the scenario of greater diffusion of the drug, which may be correlated with the delay in the progression of the disease when using rituximab and, consequently, fewer patients will require second-line treatment, which has a higher cost.

Accuracy of photogrammetric technologies for the scanning of dental models: A systematic review / Precisión de las tecnologías fotogramétricas para el escaneo de modelos dentales: Una revisión sistemática

Background:Traditional dental scanners require a heavy investment, representing a high barrier of entry into digital dentistry. Photogrammetric-based scanners may represent an affordable cost-effective alternative to traditional dental scanners used for the digitalization of plaster models. Photogrammetry is the science of extracting 3D information from photographs. The process involves taking overlapping photographs of an object or space and converting them into 2D or 3D digital models. Objective:This review aimedto identify and appraise the reported accuracy of photogrammetric-generated digital dental models.Materials and methods:A search strategy was applied in 3 databases (Medline, Web of Science and Scopus), from Feb 1 2021 to Dec 1 2021, the search was limited to articles in English published in the last 5 years about studies evaluating the dimensional accuracy of 3-dimensional digital models acquired by the scanning of plaster models with photogrammetric technologies.Results:Two independent reviewers screened 75 records on basis of titles and abstracts for assessment against the inclusion criteria for the review, 4 articles were deemed eligible, the risk of bias for the selected articles was measured, data extraction was performed by only one author.Conclusion:With today's technology, based on the four studies evaluated, we conclude that photogrammetric-generated digital models while lacking accuracy for incorporation into the treatment flow, in the future it could be used for diagnostic, planning, and achieving.

Antecedentes:Los escáneres dentales tradicionales requieren una gran inversión, lo que representa una gran barrera de entrada a la odontología digital. Los escáneres basados en fotogrametría pueden representar una alternativa asequible y rentable a los escáneres dentales tradicionales utilizados para la digitalización de modelos de yeso. La fotogrametría es la ciencia de extraer información 3D de fotografías. El proceso implica tomar fotografías superpuestas de un objeto o espacio y convertirlas en modelos digitales 2D o 3D.Objetivo:esta revisión tuvo como objetivo identificar y evaluar la precisión informada de los modelos dentales digitales generados fotogramétricamente.Materiales y métodos:Se aplicó una estrategia de búsqueda en 3 bases de datos (Medline, Web of Science y Scopus), del 1 de febrero de 2021 al 1 de diciembre de 2021, la búsqueda se limitó a artículos en inglés publicados en los últimos 5 años sobre estudios que evalúan la dimensión precisión de modelos digitales tridimensionales adquirida por el escaneo de modelos de yeso con tecnologías fotogramétricas.Resultados:dos revisores independientes examinaron 75 registros sobre la base de títulos y resúmenes para evaluarlos según los criterios de inclusión para la revisión, 4 artículos se consideraron elegibles, se midió el riesgo de sesgo de los artículos seleccionados, la extracción de datos fue realizada por un solo autor.Conclusión:con la tecnología actual, con base en los cuatro estudios evaluados, concluimos que los modelos digitales generados por fotogrametría si bien carecen de precisión para incorporarlos al flujo de tratamiento, en el futuro podrían usarse para el diagnóstico, la planificación y el logro.

Análisis de las finanzas públicas en el Situado Fiscal Territorial Municipal - Santiago de Cali: comunas 21, 10 y 22 / Analysis of public finances in the Municipal Territorial Taxation - Santiago de Cali: communes 21, 10 and 22 / Análise das finanças públicas no Situado Fiscal Territorial Municipal - Santiago de Cali: comunas 21, 10 e 22

RESUMEN La investigación corresponde al análisis de las finanzas públicas, especificamente al Situado Fiscal Territorial Municipal (SFTM) del municipio de Santiago de Cali, Colombia, en las comunas 21 (estrato socioeconómico bajo-bajo), 10 (estrato socioeconómico medio-medio) y 22 (estrato socioeconómico alto-alto), durante el periodo 2012-2015, en las cuales se realizo una inversion por parte del municipio, en aras de satisfacer las necesidades de la población y mejorar la calidad de vida de las personas. Para la realización del análisis se utilizaron como herramientas los Planes de Desarrollo de Comunas y Corregimientos, los Planes Operativos Anuales de Inversion (POAI) y el presupuesto ejecutado del SFTM, comparando la inversion per cápita de las problemáticas intervenidas entre las comunas estudiadas. Como resultado de este análisis se identificaron fallas en la asignación y ejecución de los recursos, dado que no se priorizaron problemáticas sensibles para las comunas 21 y 10, como lo son la seguridad, la capacitacion para el trabajo, la atencion a los adultos mayores y la participacion política de las organizaciones sociales, las cuales se consideran importantes para el desarrollo economico y social de las comunas menos favorecidas.

ABSTRACT The research presented below corresponds to the analysis of public finances, specifically the Municipal Territorial Tax Site (SFTM), of the municipality of Santiago de Cali, Colombia, in the communes 21 [low-low socioeconomic status], 10 [middle socioeconomic status] and 22 [high-high socioeconomic status], during the period 2012-2015, in which an investment was made by the municipality in order to satisfy the needs of the population and improve people's quality of life. To carry out the analysis, the Development Plans of Communes and Townships, the Annual Operational Investment Plans (POAI) and the executed budget of the SFTM were used as tolos, comparing the per capita investment of the intervened problems between the studied communes. As a result of this analysis, failures in the allocation and execution of resources were identified, since sensitive problems were not prioritized for communes 21 and 10, such as security, job training, care for the elderly and the political participation of social organizations, which are considered important for the economic and social development of the less favored communes.

RESUMO A investigação corresponde à análise das finanças públicas, especificamente o Situado Fiscal Territorial Municipal (SFTM) do município de Santiago de Cali, Colômbia, nas comunas 21 (estrato socioeconomico baixo), 10 (estrato socioeconomico médio médio) e 22 (estrato socioeconomico alto), durante o período 2012-2015, no qual foi feito um investimento pelo município, a fim de satisfazer as necessidades da população e melhorar a qualidade de vida da população. Os instrumentos utilizados para a análise foram os Planos de Desenvolvimento das Comunas e Corregimentos, os Planos Anuais de Investimento Operacional (POAI) e o orçamento executado do SFTM, comparando o investimento per capita dos problemas intervencionados entre as comunas estudadas. Como resultado desta análise, foram identificadas falhas na atribuição e execução de recursos, dado que não foi dada prioridade a questões sensíveis para as comunas 21 e 10, tais como segurança, formação profissional, atenção aos idosos e participação política das organizações sociais, que são consideradas importantes para o desenvolvimento economico e social das comunas menos favorecidas.

Análise de impacto orçamentário dos inibidores de PARP no tratamento de manutenção em primeira linha de pacientes com câncer de ovário avançado, gBRCA mutado, sob a perspectiva do sistema de saúde suplementar brasileiro / Budget impact analysis of PARP inhibitors in the first line maintenance treatment of patients with advanced, gBRCA mutated, ovarian cancer, from the perspective of the Brazilian supplementary health system

Objetivo: O presente artigo visa disponibilizar aos gestores da saúde dados sobre o impacto orçamentário da incorporação dos inibidores de PARP (iPARPs) para o tratamento de primeira linha de manutenção de câncer de ovário avançado, gBRCA mutado, sob a perspectiva do sistema de saúde suplementar. Métodos: Adotou-se o método epidemiológico, tendo como comparador a vigilância ativa em um horizonte temporal de cinco anos. Foram considerados apenas os custos de tratamento medicamentoso na análise, utilizando o pressuposto conservador de que os custos da vigilância ativa são nulos. Além disso, construiu-se uma análise de sensibilidade determinística. Resultados: O impacto orçamentário dos iPARPs na população-alvo em todo o sistema foi de R$ 78,1 milhões em cinco anos acumulados. A análise de sensibilidade apontou que o resultado doimpacto orçamentário varia de R$ 54,6 milhões a R$ 101,6 milhões. A taxa de difusão da tecnologia e os parâmetros epidemiológicos foram os que exerceram a maior influência na variabilidade dos resultados. Conclusão: Os dados sugerem que a incorporação dos iPARPs na população selecionada gera um impacto orçamentário gerenciável.

Objective: The objective was to calculate the budget impact of PARP inhibitors (iPARPs) incorporation for the first-line maintenance treatment of advanced mutated gBRCA ovarian cancer from the perspective of the supplementary health system. Methods: We adopted the epidemiological method, with active surveillance as the comparator in a time horizon of five years. We considered only drug treatment's cost, using a conservative approach in which the costs with active surveillance are null. In addition, we developed a deterministic sensitivity analysis. Results: The budget impact of iPARPs on the target population was R$ 78.1 million in five years. The sensitivity analysis showed that the result of the budget impact ranges from R$ 54.6 million to R$ 101.6 million. The market share evolution and the epidemiological parameters had the highest impact on the result's variability. Conclusion: These data suggest that the incorporation of iPARPs in the selected population generates a manageable budget impact

O financiamento da infraestrutura urbana de esporte no Brasil: fontes, magnitude e direcionamento do orçamento federal de 2004 a 2019 / Financing urban sports infrastructure in Brazil: sources, magnitude and direction of the federal budget from 2004 to 2019

O objetivo desta investigação científica foi analisar o financiamento e gasto do orçamento público federal com a infraestrutura urbana de esporte de 2004 a 2019. O estudo se caracteriza como uma pesquisa descritivo-exploratória, de cunho quantiqualitativo, desenvolvida a partir de levantamento documental no Siga Brasil, tendo sido os dados analisados a partir dos indicadores "fontes de financiamento", "magnitude" e "direção do gasto". A maioria dos recursos para infraestrutura de esporte foi proveniente do Ministério do Esporte/Secretaria Especial do Esporte e de recursos ordinários advindos de emendas parlamentares. Ao longo do tempo oscilaram bastante os referidos gastos, tendo eles sofrido contingenciamentos. O direcionamento dos recursos se deu, principalmente, com grandes eventos esportivos e esteve concentrado na região Sudeste.

The objective of this scientific investigation was to analyze the financing and expenditure of the federal public budget on urban sports infrastructure from 2004 to 2019. The study is characterized as descriptive-exploratory research, with a quantitative and qualitative nature, developed from a survey document in Siga Brasil, the data having been analyzed based on indicators of funding sources, magnitude and direction of expenditure. Most of the resources for sports infrastructure came from the Ministério do Esporte/Secretaria Especial do Esporte and from ordinary resources arising from parliamentary amendments. Over time, these expenses fluctuated a lot, having suffered restrictions. The allocation of resources took place, mainly, with major sporting events and were concentrated in the Southeast region.

Discussion on calculation methods of drug market share in budget impact analysis / 中国药房

OBJECTIV E To investigate the calculation method of drug market share in budget impact analysis （BIA）in order to provide new ideas for BIA research. METHODS In view of the situation that some drugs had multiple indications or the indications in the drug instructions were not clear enough and inconsistent with the indications in the reimbursement catalogue ， starting from the concept of “times per person ”，the parameters such as sample hospital and average treatment time per person for each time were introduced to develop a new market share calculation method. At the same time ，the calculation process was demonstrated by taking the treatment drugs for liver cirrhosis as an example. RESULTS & CONCLUSIONS Taking treatment drugs of liver cirrhosis as an example ，the calculation results of market share showed that the results of the two calculation methods were quite different. The market share calculated on the basis of “the number of people ”was mostly higher than that calculated on the basis of “times per person ”. Compared with the traditional calculation method based on “the number of people ”，the calculation method of market share based on “times per person ”could calculate the market share more accurately ，which could solve the problem that the traditional method didn ’t fully consider that most drugs had multiple indications ，the indications of drug instructions were not clear enough and inconsistent with the reimbursement catalogue ，resulting in inaccurate calculation of market share；at the same time ，this method could also be used to try to solve the problem that the total number of patients could not be obtained from epidemiological data based on the average treatment time per person of each time in the sample hospital. This method can be considered when the indications of the target drug are not clear enough or there are multiple indications ，or when the researchers collect clinical ，epidemiological and medical insurance data to estimate the number of target population ，the prediction results of market capacity do not conform to the theoretical logic or actual situation due to the lack of necessary data ，or when the target disease has the characteristics of repeated attacks and short course of disease.

A resiliência das grandes cidades brasileiras e a pandemia da Covid-19 / The resilience of large Brazilian cities and the COVID-19 pandemic

RESUMO O objetivo do artigo foi descrever a resiliência do gasto governamental com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) no Brasil durante a pandemia da Covid-19 em 2020. Demonstra-se que o desenvolvimento do setor público de saúde contemporâneo foi baseado no federalismo cooperativo. Nesse contexto, a participação municipal no financiamento foi consolidada em torno do pacto da vinculação orçamentária entre os níveis da federação (governo central, estados e municípios). Com base nos indicadores do Sistema de Informação sobre Orçamento Público de Saúde (Siops)/DataSUS/Ministério da Saúde, descrevem-se o Índice de Vinculação Orçamentária e a resiliência da amostra de 87 municípios com elevada disponibilidade orçamentária. Expõe-se que o governo central retirou o apoio à expansão das despesas com ASPS, estabilizando a alocação de seus recursos por meio do veto à vinculação orçamentária. A mudança de orientação federal transferiu o ônus da expansão do financiamento aos governos municipais e estaduais nas últimas décadas. Conclui-se que a estabilização das despesas federais foi compensada pelo crescimento da vinculação do orçamento municipal com as ASPS. Durante o primeiro ciclo da pandemia da Covid-19, a vinculação orçamentária foi crucial para a expansão do financiamento das ASPS na maioria dos municípios da amostra, possibilitando a condição resiliente.

ABSTRACT This paper aimed to describe the resilience of the Federal Government's fund of Public Health Actions and Services (ASPS) in Brazil during the 2020 COVID-19 pandemic. It shows that the development of the contemporary public health sector was based on cooperative federalism. In this context, municipal participation in financing was consolidated around the constitutional agreement of budget binding between the levels of the Brazilian federation (Central Government, states, and municipalities). The Budget Binding Index (BBI) and the resilience of the sample of 87 municipalities with a high budget are described from the Public Health Budget Information System (SIOPS) indicators, available at DataSUS/Ministry of Health. The paper shows that the central government withdrew its support for increased ASPS expenditure in the last decade, stabilizing the allocation of its resources through the veto on budget binding. The change in federal orientation shifted the burden of expanding financing to municipal and state governments. The paper concludes that the increase in municipal expenditures offset the stabilization of federal expenditures. Budget binding was crucial to the resilience of ASPS funding in most municipalities in the sample during the first cycle of the COVID-19 pandemic.

Judicialização do cinacalcete no estado do Rio de Janeiro / Judicialization of cinacalcet in Rio de Janeiro State

Objetivo: Analisar a judicialização do cinacalcete no estado do Rio de Janeiro e estimar o seu impacto no orçamento do estado do Rio de Janeiro no ano de 2015. Métodos: Estudo transversal descritivo que analisou os pareceres técnicos emitidos pelo Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entre 2009 e 2016. Realizou-se uma busca no banco de licitações da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para encontrar o valor pago por esse medicamento em 2015. Resultados: Entre 2009 e 2015, esse núcleo elaborou 23.852 pareceres, com 1.553 relacionados ao cinacalcete, sendo 359 em 2015. Entre os autores, 88% residiam na capital deste estado, 50,4% eram mulheres, 46% tinham renda entre 1 e 3 salários mínimos. A decisão judicial foi favorável ao autor em 100% dos processos. Conclusão: Em 2015, foram gastos cerca de 3,7 milhões de reais para compra desse medicamento, o que equivale a 2,5% dos recursos destinados à assistência farmacêutica do estado do Rio de Janeiro neste ano, caracterizando um elevado impacto no orçamento da saúde

Objective: Analyze the judicialization of cinacalcet in Rio de Janeiro and estimate its impact on the budget of Rio de Janeiro State in 2015. Methods: It is a cross sectional study that analyzed the technical reports issued by the Technical Advisory Core of the Court of Justice in Rio de Janeiro between 2009 and 2016. It was realized a search in the bids database of Health Secretary of Rio de Janeiro state to define the value spent for this drug in 2015. Results: Between 2009 and 2015, the Core Technical Advisory prepared 23,852 reports, 1,553 of them related to cinacalcet, 359 in 2015. Among the authors, 88% were living in the capital of Rio de Janeiro, 50.4% were women, 46% with income between 1 and 3 minimum wages. The court decision was favorable to the author in 100% of the processes. Conclusion: In 2015, about R$ 3.7 million were spent, which is equivalent to 2.5% of the resources destined to pharmaceutical assistance in Rio de Janeiro at that year, causing a high impact in the health's budget

Dinâmica financeira dos municípios brasileiros / Financial dynamics of Brazilian municipalities

Resumo O estudo tem como objetivo explorar as ocorrências fiscais dos municípios brasileiros no período 2002 a 2016, analisando a relação entre as receitas, as despesas com pessoal, os estratos de tamanho, os delineamentos da atividade econômica e as riquezas municipais, considerando momentos de contração e de expansão do produto nacional. O procedimento metodológico consistiu na utilização de uma representação de dados em painel, com a aplicação do teste de especificação de Hausman, em que o modelo de efeito fixo, em confronto com o de efeitos aleatórios, se mostrou mais adequado para apuração da relação da variável dependente e das independentes. O cálculo do Quociente do Resultado de Execução Financeira (QREF) mensurou a situação fiscal das unidades federadas e aferiu as relações do QREF com outras variáveis, tais como o perfil de arrecadação, o balanço econômico municipal, a riqueza econômica da localidade, a despesa com pessoal e o tamanho populacional. As repercussões revelaram que as elevadas despesas com pessoal impactam negativamente as apurações dos resultados fiscais, enquanto que, os melhores cômputos do QREF ocorreram em unidades nas quais foram detectados os maiores indicadores de produto interno bruto per capita. Quanto ao nível de atividade econômica, a preponderância financeira dos setores agrícola e de serviços, revelou melhores condições pecuniárias, ressalvando que nos municípios com perfil industrial e classificados como pequenos foram detectados os piores resultados. No desfecho, a crise econômica de 2009 derivou em resultados fiscais ruins, enquanto que a crise política/econômica de 2015 e 2016 transcorreu com respostas orçamentárias mais apropriadas.

Resumen Este estudio tiene como objetivo explorar los sucesos fiscales de los municipios brasileños en el período 2002 a 2016, analizando la relación entre ingresos, gastos de personal, estratos de tamaño, delineamientos de la actividad económica y riqueza municipal, considerando momentos de contracción y de expansión del producto nacional. El procedimiento metodológico consistió en utilizar una representación de datos en panel, con la aplicación de la prueba de especificación de Hausman, en la que el modelo de efectos fijos, en comparación con el modelo de efectos aleatorios, resultó ser más adecuado para determinar la relación variable dependiente e independiente. El cálculo del índice de resultados de ejecución financiera (QREF) midió la situación fiscal de las unidades federadas y calculó la relación del QREF con otras variables, como el perfil de recaudación, el balance económico municipal, la riqueza económica del municipio, el gasto en personal y el tamaño de la población. Los resultados mostraron que los elevados gastos en personal tienen un impacto negativo en los resultados fiscales, mientras que los mejores cómputos del QREF ocurrieron en unidades donde se detectaron los indicadores más altos del producto interno bruto per cápita. En cuanto al nivel de actividad económica, la preponderancia financiera de los sectores agrícola y de servicios reveló mejores condiciones pecuniarias, destacando que los peores resultados se encontraron en municipios con perfil industrial y clasificados como pequeños. Al final, la crisis económica de 2009 dio lugar a malos resultados fiscales, mientras que la crisis político-económica de 2015 y 2016 transcurrió con respuestas presupuestarias más apropiadas.

Abstract The study explores the fiscal events of Brazilian municipalities in the period 2002 to 2016, analyzing the relationship between revenues, personnel expenses, size strata, delineations of economic activity, and municipal wealth, considering moments of contraction and national product expansion. The methodology used panel data, with the application of the Hausman specification test, in which the fixed-effect model, in comparison with the random-effects model, proved to be more suitable for determining the variable relationship dependent and independent. The calculation of the Quotient of the Financial Execution Outcome (QFEO) measured the fiscal situation of the federated units. It measured the relationship of the QFEO with other variables, such as the collection profile, the municipal economic activity, the municipality's economic wealth, the expenditure on personal, and the population size. The s results showed that higher personnel expenses negatively impact tax investigations. The best calculations in the QFEO occurred in units where the highest gross domestic product indicators were detected per capita. As for the level of economic activity, the financial preponderance of the agricultural and service sectors revealed better pecuniary conditions. The worst results were found in municipalities with an industrial profile and classified as small. The economic crisis of 2009 resulted in poor fiscal results, while the political/economic crisis of 2015 and 2016 had more appropriate budget responses.

Transparência interna: cumprimento e punição no processo orçamentário municipal brasileiro / Transparencia interna: cumplimiento y sanción en el proceso presupuestario municipal brasileño / Internal transparency: compliance and punishment in the Brazilian municipal budget process

Resumo Muito tem sido escrito a respeito da transparência externa no setor público. No entanto, a transparência interna - a divulgação inter- e intra-governamental de informações - é comumente negligenciada como objeto de estudo. Subestimar a transparência interna é surpreendente, pois ela é um fator determinante para a coordenação de políticas públicas e para uma governança democrática de qualidade. O presente artigo analisa os custos de curto e longo prazos do não cumprimento de requisitos de transparência interna vinculados aos orçamentos municipais em geral e aos gastos com educação em particular. Neste estudo, utilizamos métodos mistos, analisando quantitativamente os incentivos de curto prazo para cumprir os requisitos de transparência do financiamento da educação e, qualitativamente, as consequências futuras decorrentes do seu descumprimento. Os resultados revelam que municípios que recebem maior volume de transferências voluntárias têm maior probabilidade de atender aos requisitos de transparência interna; contudo, os custos de não cumprir tais requisitos são baixos e facilmente reversíveis a curto prazo. No longo prazo, os prefeitos que não cumprirem a regulação orçamentária, incluindo a legislação para a transparência interna, podem enfrentar consequências mais severas, como a possibilidade de serem futuramente impedidos de exercer seus cargos. No entanto, nossos resultados mostram relativamente poucos casos de punição e que, em média, essas punições só são aplicadas após dez anos de processos judiciais. De modo geral, demonstramos que os Tribunais de Contas - principais agentes para a accountability orçamentária dos 5.570 municípios brasileiros - são tão importantes quanto ineficazes para a transparência interna.

Resumen Mucho se ha escrito sobre la transparencia externa en el sector público. Sin embargo, la transparencia interna -divulgación intra e intergubernamental de información- se suele pasar por alto como objeto de estudio. Subestimar la transparencia interna es sorprendente, ya que es un factor determinante para la coordinación de las políticas públicas y para una gobernabilidad democrática de calidad. Este artículo analiza los costos a corto y largo plazo del incumplimiento de los requisitos de transparencia interna, vinculados a los presupuestos municipales en general y al gasto educativo en particular. En este estudio, utilizamos métodos mixtos, analizando cuantitativamente los incentivos a corto plazo para cumplir con los requisitos de transparencia del financiamiento de la educación y, cualitativamente, las consecuencias futuras del incumplimiento. Los resultados muestran que los municipios que reciben mayores transferencias voluntarias tienen más probabilidades de cumplir con los requisitos de transparencia interna; sin embargo, los costos de incumplir dichos requisitos son bajos y fácilmente reversibles a corto plazo. A largo plazo, los alcaldes que no cumplan con la regulación presupuestaria, incluyendo la legislación de transparencia interna, podrían enfrentar consecuencias más severas, como la posibilidad de verse impedidos de ejercer sus cargos en el futuro. Sin embargo, nuestros resultados muestran relativamente pocos casos de sanción y, en promedio, estas penalidades solo se aplican después de diez años de procesos judiciales. En general, demostramos que los tribunales de cuentas, principales agentes del accountability presupuestario de los 5.570 municipios brasileños, son tan importantes como ineficaces para la transparencia interna.

Abstract Much has been written about external transparency in the public sector. However, internal transparency - the inter and intragovernmental disclosure of information - is commonly overlooked as an object of study. Underestimating the importance of internal transparency is surprising, as it is a determining factor for the coordination of public policies and the quality of democratic governance. This paper analyzes the short-and-long-term costs of failing to comply with internal transparency requirements linked to municipal budgets in general and education spending in particular. In this study, we employ mixed methods, quantitatively analyzing the short-term incentives to comply with transparency requirements for education finance and, qualitatively, the future consequences of noncompliance. The results show that municipalities receiving the most voluntary transfers are more likely to meet internal transparency requirements. However, the costs of not fulfilling such requirements are low and easily reversible in the short-term. In the long-term, municipal officials who fail to comply with budget regulation, including internal transparency statutes, can face more severe consequences, such as the possibility of being barred from office. However, our results show relatively few instances of punishment, and, on average, punishments are only levied after ten years of legal processes. Overall, our results show how, as the lynchpin agents of budgetary accountability and enforcement for Brazil's 5570 municipalities, the courts of audit (Tribunais de Contas) are important but ineffective.

Analysis of comprehensive budget management system of public hospitals / 中华医院管理杂志

Objective:To understand the construction and problems of budget management system in public hospitals, and to provide countermeasures and suggestions for its continuous improvement and construction.Methods:Literature review was used to summarize the national policy requirements for comprehensive budget management system of these hospitals in China. Random sampling was used to select 109 public hospitals as pilots, and a questionnaire was customized from March to April in 2019, to investigate the current budget management and problems, with the data studied by descriptive statistical analysis.Results:Seventy-seven hospitals (70.64%) reported in self-appraisal their budget management as satisfactory and above, 78 hospitals (71.56%) had in place a comprehensive budget management system, 90 hospitals(82.57%) had in place a budget management committee, and 91 hospitals (83.49%) had in place refined budget preparation. The main problems were unclear budgeting requirements and nonstandard process, poor information integration and informationization, inadequate inter-department synergy, and poor alignment between business and finance.Conclusions:The public hospitals are recommended to enhance their comprehensive budget management system and their informationization, for full-process informationized management.

Discussion on Budget Impact Analysis Based on the Increment of Users / 中国药房

OBJECTIVE：To pr ovide reference for the development of pharmacoeconomic budget impact analysis and related decision-making. METHODS ：Taking the incremental number of people using new intervention measures as the starting point ，a new algorithm was designed ，and the advantages and potential application scope of the new algorithm were compared with those of common algorithms. RESULTS & CONCLUSIONS ：The new algorithm directly used the sales data from the real world to calculate the number of users and their increment of each intervention scheme. Compared with common algorithms ，the new algorithm did not consider the unchanged part of the number of users of each intervention scheme ，but focused on the changing part of the number of users ，avoided the estimation of the number of the target population and the users of some intervention schemes ，and could solve the problem of unreasonable or inaccurate prediction of the target population and market share by common algorithms to a certain extent ；moreover，it could be flexibly adjusted to adapt to different market conditions and medical insurance access conditions. However ，due to the strong subjectivity of key parameters （such as preemption rate ）or inaccurate data sources ，the calculation results of the new algorithm are still uncertain.

Calculation Method of Medical Insurance Fund Expenditure of Intervention Scheme for Cross-year Survival Patients Based on Survival Data of Cohort Model / 中国药房

OBJECTIVE：To construct a calculation method which can accurately reflect the medical insurance fund expenditure of intervention scheme for cross-year survival patients ，and to provide reference for the research of medical insurance budget impact analysis（BIA）. METHODS ：Based on survival data of cohort model ，taking the patients diagnosed in each cycle in each year as a cohort，the number of per capita survival cycle of cohort patients in each state in the study year was calculated ，i.e. the average survival time ；on this basis ，the total cost of patients in all cohorts in the study year was calculated according to the number of people in each cohort and the per capita cost each cycle in each state. Taking the intervention scheme of a cancer as an example ， the calculation was carried out by the established algorithm ，and the calculation results were compared with the results of several common algorithms ；at the same time ，the application suggestions were put forward for the expansion of the constructed algorithm in special cases. RESULTS & CONCLUSIONS ：Compared with the several common algorithms ，the calculation process of the constructed algorithm is more in line with the process of medical insurance fund expenditure related to drug intervention scheme in the real world ，and it can flexibly adapt to the calculation needs in a variety of special situations. This algorithm can more accurately calculate the medical insurance fund expenditure of a intervention scheme in a specific year ，and to a certain extent solve the problem of inaccurate prediction of medical insurance fund expenditure due to insufficient consideration of cross-year survival patients or simple and rough calculation process. It can provide a more accurate method choice for the research of medical insurance BIA in China.